Condições gerais de utilização (CGU) do site

Qualquer pessoa que utilize informações, documentos, produtos, software e vários serviços (coletivamente “Serviços”) oferecidos por este site é considerada como tendo lido e aceitado todos os termos e condições destas Condições Gerais de Utilização.

“Organismo” designa a autoridade pública, o ministério, a administração ou outro organismo público que sozinho ou em conjunto com outros é responsável por este site.

Obrigações do utilizador

O acesso ao site é feito através da Internet. O utilizador declara que está consciente dos riscos e aceita-os. Este deve proteger-se contra os efeitos da pirataria informática, adotando uma configuração informática adequada e segura.

O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade não pode ser responsabilizado por quaisquer danos que o utilizador possa sofrer direta ou indiretamente em relação à navegação neste site e à utilização dos seus serviços, bem como dos sites para que remete.

A utilização do site é gratuita.

Gestão dos cookies

Este site utiliza cookies de clientes, pequenos ficheiros de texto que permitem analisar informações relativas à navegação do utilizador (frequência e duração das visitas, páginas consultadas, etc.). São colocados pelo site num diretório fornecido para o efeito no computador do utilizador. Contêm o nome do servidor que o escreveu, um identificador sob a forma de um número único e uma data de validade. O identificador único permite que o site reconheça o computador do utilizador em cada visita. Os cookies de sessão são eliminados do computador do utilizador quando a sessão é encerrada. No entanto, os cookies persistentes permanecem no computador do utilizador durante um mês após a sessão ter terminado. O utilizador pode decidir se o servidor web deste site é ou não autorizado a armazenar cookies no seu computador. O utilizador pode, em qualquer altura, definir as opções do seu navegador de modo a que os cookies não sejam aceites e armazenados. Além disso, pode, a qualquer momento, apagar, através do navegador, os cookies já armazenados. A utilização de certas características do site pode ser limitada ou desativada se o utilizador recusar os cookies do site. Por conseguinte, recomenda-se que o utilizador configure o seu navegador para que os cookies do site sejam aceites.

Modificação do site

O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade reserva-se o direito de alterar, modificar ou suspender, sem aviso prévio, este site para manutenção, atualização ou qualquer outro motivo considerado necessário. Em particular, o Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade pode, a qualquer momento, retirar, completar ou clarificar toda ou parte das informações e serviços contidos ou oferecidos no site. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos relacionados com tais alterações.

Limitações gerais de responsabilidade

O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade envidará todos os esforços para assegurar a máxima disponibilidade deste site. Contudo, não pode ser considerado responsável pela indisponibilidade temporária ou total do site. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade envidará todos os esforços para garantir a segurança do sistema informático. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade envidará todos os seus esforços para assegurar a máxima disponibilidade deste site. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade envidará todos os esforços para garantir a segurança do sistema informático. No entanto, não pode ser responsabilizado em caso de ataque ao sistema informático ou de indisponibilidade temporária ou total do site. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade envidará todos os esforços para garantir a exatidão das informações contidas no site, publicadas nas redes sociais. Contudo, não pode ser responsabilizado, designadamente pela falta de atualização de informações ou formulários, por erros na manipulação do sistema ou codificação, por inexatidões, lacunas nas informações fornecidas ou por quaisquer erros ou inexatidões. Embora o objetivo seja fornecer informações precisas e atualizadas provenientes de diversas fontes, o Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade não pode evitar quaisquer riscos de erros materiais. Nenhuma das informações publicadas neste site pretende ser exaustiva ou constituir um compromisso por parte do Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade. As vulgarizações e traduções são fornecidas apenas para fins informativos. Apenas fazem fé os textos jurídicos publicados no Mémorial (Jornal Oficial do Grão-Ducado do Luxemburgo). A informação contida neste site é de natureza geral. A informação não está adaptada a circunstâncias pessoais ou específicas e não pode, por conseguinte, ser considerada como aconselhamento pessoal, profissional ou jurídico ao utilizador. Se o utilizador necessitar de aconselhamento pessoal ou específico, deve sempre consultar os serviços competentes dos diferentes organismos.

Limitação da responsabilidade do site

A responsabilidade deste site é expressamente excluída para todas as consequências diretas e indiretas:

• Por falta de compatibilidade entre o serviço oferecido e o equipamento, aplicações, procedimentos ou infraestruturas do utilizador ou de terceiros;
• Por quebra de segurança originada pelo utilizador ou por terceiros e, de um modo mais geral, por qualquer quebra de segurança não diretamente imputável a este site;
• Pelas consequências de erros e/ou fraude cometidos pelo utilizador ou por terceiros;
• Por qualquer indisponibilidade ou mau funcionamento dos sistemas ou redes de comunicação eletrónicos.

Links para sites relacionados

Para conveniência dos utilizadores, este site pode conter links para outros sites que lhes possam ser úteis ou do seu interesse. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade, e mais concretamente o Organismo, não controlam sistematicamente o conteúdo destes sites. Por conseguinte, não podem ser responsabilizados pelo conteúdo destes websites, quer em termos da sua legalidade, quer da exatidão das informações neles contidas.

Propriedade intelectual

O site, todos os seus elementos (incluindo o layout) e as informações e serviços são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos de autor. Salvo indicação em contrário, o Ministério da Igualdade entre mulheres e homens não concede qualquer licença ou autorização para os direitos de propriedade intelectual que possui sobre este site, os seus elementos ou serviços. Além disso, não é permitida a reprodução das informações ou serviços, no todo ou em parte, sob qualquer forma ou meio, sem o consentimento prévio por escrito do Organismo. Salvo indicação em contrário, o utilizador está autorizado a consultar, descarregar e imprimir os documentos e informações disponíveis sob as seguintes condições:

• Os documentos só podem ser utilizados para fins pessoais, para informação e num contexto estritamente privado;
• Os documentos e informações não podem ser modificados de forma alguma;
• Os documentos e as informações não podem ser divulgados fora do site.

Os direitos implícita ou explicitamente acima concedidos constituem uma autorização de utilização e em caso algum uma cessão de direitos, propriedade ou outros relacionados com este site.

Alteração das condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização podem ser alteradas ou completadas em qualquer altura, sem aviso prévio, de acordo com alterações efetuadas no site, alterações na legislação ou por qualquer outro motivo considerado necessário. É da responsabilidade do utilizador informar-se sobre as condições gerais de utilização do site, das quais apenas a versão atualizada acessível on-line é considerada como estando em vigor. É possível que entre duas utilizações do site, as condições gerais particulares de utilização sejam alteradas e cabe, por conseguinte, ao utilizador lê-las cuidadosamente antes de cada nova utilização.

Direito aplicável e órgãos jurisdicionais competentes

Qualquer litígio relacionado com a utilização deste site e dos seus serviços está sujeito à lei luxemburguesa e é da competência exclusiva dos órgãos jurisdicionais do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Proteção dos dados de cariz pessoal

Generalidades

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados. O Ministério da Igualdade de Géneros e da Diversidade não recolhe dados pessoais para além dos endereços IP nos registos dos servidores web por razões de segurança, não é necessário o consentimento do utilizador antes de visitar este site. O responsável por este processamento é o Organismo responsável por este site. O utilizador pode apresentar reclamações relativas à proteção dos seus dados através dos respetivos canais de comunicação fornecidos, bem como junto do responsável, neste caso o Organismo responsável por este site. O utilizador pode também apresentar uma queixa ao responsável pela proteção de dados do Organismo através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpo@tr.etat.lu. O utilizador pode também contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cuja sede social se localiza em 1 Avenue du Rock’n’Roll, L-4361 Esch-sur-Alzette, para qualquer litígio neste domínio.

Formulário de contacto do site

As informações que lhe dizem respeito recolhidas no formulário de contacto do site são processadas pelo Organismo em causa, a fim de satisfazer o seu pedido. Ao preencher o formulário, aceita que os seus dados pessoais sejam processados no contexto do seu pedido. Esta informação é guardada durante o tempo requerido pela administração para atingir o objetivo do processamento. O período de conservação dos dados comunicados depende do pedido, e o Organismo comunicará a pedido, caso a caso, esse período de tempo ou os critérios que utilizará para o determinar. O destinatário dos seus dados é o Organismo responsável pelo processamento do seu pedido. Contacte o Organismo visado pelo seu pedido para saber quem são os destinatários dos dados constantes deste formulário. Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, tem o direito de aceder, retificar e, se for caso disso, apagar informações que lhe digam respeito. Tem também o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. Além disso, e exceto no caso em que o tratamento dos seus dados seja obrigatório, pode, por razões legítimas, opor-se a ele. Se desejar exercer estes direitos e/ou obter a comunicação das suas informações, contacte o Organismo em causa utilizando os dados de contacto indicados no formulário. Tem também a possibilidade de apresentar uma queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede em 1 Avenue du Rock’n’Roll, L-4361 Esch-sur-Alzette.

Processamento relacionado com a medição de audiências

Certos dados relativos ao hardware e ao software do utilizador que não são de natureza a identificá-lo são recolhidos durante a sua visita ao site público. O único objetivo desta recolha é dispor de estatísticas sobre o número de visitantes (tipo de navegador, resolução, localização aproximada, etc.) a fim de melhor servir os utilizadores. O endereço IP completo do utilizador não é armazenado em nenhuma circunstância. Apenas uma parte do endereço IP é mantida a fim de obter estatísticas globais e em nenhum caso é possível identificar o utilizador. Estes dados são armazenados e alojados na Europa numa solução fornecida por um subcontratante, nomeadamente a Adobe Systems Inc. que, como subcontratante, está sujeita às mesmas obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais, no caso de tais dados serem recolhidos no futuro. A duração do armazenamento de dados não excede o necessário para observar a evolução das audiências de acordo com a evolução dos navegadores, resoluções utilizadas, ou outros dados estatísticos disponíveis. A pessoa responsável por este processamento é o organismo responsável por este site.

Processamento relacionado com sondagens online

Os dados dos utilizadores são recolhidos numa base voluntária com o único objetivo de realizar sondagens para as administrações estatais. Além disso, os dados técnicos para a medição de audiências são recolhidos ao mesmo tempo. Os dados são mantidos durante o tempo da sondagem acrescido de algumas semanas para análise estatística dos resultados. Estas sondagens são efetuadas diretamente no local de um subcontratante, em particular o surveygizmo.eu da empresa Widgix Limited, estabelecida nos Estados Unidos da América. Os dados estão alojados na Europa. Este último está sujeito às mesmas obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais quando as sondagens se destinam ou são realizadas por utilizadores da União Europeia. Os procedimentos de implementação destes inquéritos são tais que nenhum dado é de natureza a identificar pessoalmente o utilizador. A combinação de dados de identificação técnica (endereço IP ou informações no browser ou dispositivo do utilizador), e/ou os de várias sondagens não podem conduzir a esta identificação pelo subcontratante que opera a plataforma. A pessoa responsável por este processamento e o destinatário dos dados é o Organismo responsável por este site que encomendou a sondagem..

Presença nas redes sociais

Política de moderação

Qualquer utilizador que se junte à comunidade deste site nas redes sociais concorda em ignorar qualquer forma de discriminação relacionada com raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, idade, origem nacional, deficiência, estado civil ou estatuto profissional. A linguagem abusiva, racista, sexista ou ofensiva não tem lugar nas redes sociais. Qualquer discurso deste tipo será apagado e comunicado.