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Informações legais

Condições gerais de utilização do site

Qualquer pessoa que utilize as informações, documentos, produtos, software e diversos serviços (coletivamente os «Serviços») propostos por este site é considerada como tendo tomado conhecimento e aceitado a totalidade dos termos e menções das presentes condições gerais de utilização.

«Organismo» designa a autoridade pública, o ministério, a administração ou outro organismo público que, sozinho ou em conjunto com outros, é responsável por este site.

Obrigações do utilizador

O acesso ao site é feito através da internet. O utilizador declara conhecer os riscos e aceitá-los. Deve proteger-se contra os efeitos da pirataria informática, adotando uma configuração informática adequada e segura.

O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade não pode ser responsabilizado por qualquer dano que o utilizador sofra, direta ou indiretamente, em relação com a sua navegação neste site e a utilização dos seus serviços, bem como dos sites para os quais remete.

A utilização do site é gratuita.

Gestão de cookies

Este site utiliza cookies de cliente, pequenos ficheiros de texto que permitem analisar as informações relativas à navegação do utilizador (frequência das visitas, duração das visitas, páginas consultadas, etc.). São colocados pelo site num diretório previsto para o efeito no computador do utilizador. Contêm nomeadamente o nome do servidor que os escreveu, um identificador sob a forma de número único e uma data de expiração. O identificador único permite ao site reconhecer o computador do utilizador em cada visita. Os cookies de sessão são eliminados do computador do utilizador quando a sessão é encerrada. No entanto, os cookies persistentes permanecem no computador do utilizador durante 1 mês após o fim da sessão.

O utilizador pode decidir por si próprio se o servidor web deste site está ou não autorizado a guardar cookies no seu computador. Pode, a qualquer momento, configurar as opções do seu navegador para que os cookies sejam ou não aceites e guardados. Além disso, pode, a qualquer momento, apagar através do navegador os cookies já guardados. A utilização de certas funcionalidades do site pode ser limitada ou desativada se o utilizador recusar os cookies do site. Recomenda-se, por isso, que o utilizador configure o seu navegador de forma a que os cookies do site sejam aceites.

Modificação do site

O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade reserva-se o direito de fazer evoluir, modificar ou suspender este site, sem aviso prévio, por razões de manutenção, atualização ou qualquer outro motivo considerado necessário. O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade poderá nomeadamente, a qualquer momento, retirar, acrescentar, completar ou precisar a totalidade ou parte das informações e serviços contidos ou propostos no site. Nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto ou indireto relacionado com tais modificações poderá ser imputada ao Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade.

Limitações gerais de responsabilidade

O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade fará o possível para assegurar a máxima disponibilidade deste site. No entanto, não pode ser responsabilizado em caso de indisponibilidade momentânea ou total do site. O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade fará o possível para assegurar a exatidão das informações contidas no site e publicadas nas redes sociais. No entanto, não pode ser responsabilizado, nomeadamente, em caso de falta de atualização de uma informação ou de um formulário, de erros de manipulação do sistema ou de codificação, de inexatidões, de lacunas nas informações fornecidas ou de eventuais erros.

Com efeito, o objetivo é divulgar informações exatas e atualizadas provenientes de diversas fontes, mas o Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade não pode evitar todo o risco de erro material. Nenhuma das informações publicadas neste site pretende ser exaustiva nem constitui um compromisso por parte do Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade. As explicações simplificadas e as traduções são fornecidas a título informativo. Apenas fazem fé os textos legais publicados no Mémorial (Jornal Oficial do Grão-Ducado do Luxemburgo).

As informações que constam deste site são de natureza geral. Não estão adaptadas a circunstâncias pessoais ou específicas e não podem, por isso, ser consideradas conselhos pessoais, profissionais ou jurídicos ao utilizador. Se o utilizador necessitar de conselhos pessoais ou específicos, deverá sempre consultar os serviços competentes das diferentes administrações.

Limite de responsabilidade do site

A responsabilidade deste site é expressamente excluída por todas as consequências diretas e indiretas:

  • Da falta de compatibilidade entre o serviço oferecido e os equipamentos, aplicações, procedimentos ou infraestruturas do utilizador ou de terceiros;
  • De uma falha de segurança proveniente do utilizador ou de terceiros e, de forma mais geral, de qualquer falha de segurança não diretamente imputável a este site;
  • Dos erros e/ou fraudes cometidos pelo utilizador ou por terceiros;
  • De uma eventual indisponibilidade ou mau funcionamento dos sistemas ou redes de comunicações eletrónicas.

Ligações para outros sites

Para conveniência dos utilizadores, este site pode conter ligações para outros sites que lhes possam ser úteis ou interessar. O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade e, mais especificamente, o Organismo não controlam sistematicamente o conteúdo desses sites. Não podem, por isso, ser responsabilizados pelos conteúdos apresentados nesses sites, quer quanto à sua legalidade, quer quanto à exatidão das informações que neles se encontram.

Propriedade intelectual

O site e todos os seus elementos (incluindo o grafismo), bem como as informações e os Serviços, estão protegidos pelas leis sobre a propriedade intelectual e os direitos de autor. Salvo indicação em contrário, o Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade não concede qualquer licença ou autorização relativa aos direitos de propriedade intelectual que detém sobre este site, os seus elementos ou os Serviços. Além disso, não é permitida qualquer reprodução total ou parcial das informações ou dos Serviços, sob qualquer forma e por qualquer meio, sem a autorização prévia por escrito do Organismo. Salvo indicação em contrário, o utilizador está autorizado a consultar, descarregar e imprimir os documentos e informações disponíveis nas seguintes condições:

  • Os documentos só podem ser utilizados a título pessoal, para informação e num contexto estritamente privado;
  • Os documentos e informações não podem ser modificados de forma alguma;
  • Os documentos e informações não podem ser divulgados fora do site.

Modificação das condições gerais de utilização

As presentes condições gerais de utilização podem ser modificadas ou completadas a qualquer momento, sem aviso prévio, em função das alterações introduzidas no site, da evolução da legislação ou de qualquer outro motivo considerado necessário. Cabe ao utilizador informar-se sobre as condições gerais de utilização do site, sendo que apenas a versão atualizada disponível online é considerada em vigor.

Lei aplicável e tribunais competentes

Qualquer litígio relativo à utilização deste site e dos seus Serviços será regido pela lei luxemburguesa e será da competência exclusiva dos tribunais do Grão-Ducado do Luxemburgo.

Proteção dos dados pessoais

Generalidades

Os dados pessoais comunicados pelo utilizador são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. O Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade não recolhe dados pessoais, com exceção dos endereços IP nos registos dos servidores web por razões de segurança; o consentimento do utilizador não é necessário antes de visitar este site.

O responsável por estes tratamentos é o Organismo responsável por este site. O utilizador pode apresentar reclamações relativas à proteção dos seus dados através dos respetivos canais de comunicação disponibilizados, bem como junto do responsável, ou seja, o Organismo responsável por este site. O utilizador pode, além disso, apresentar a sua reclamação ao encarregado da proteção de dados do Organismo através do seguinte endereço de e-mail: dpo@tr.etat.lu. O utilizador pode ainda dirigir-se à Comissão Nacional para a Proteção de Dados, com sede em 1 Avenue du Rock'n'Roll, L-4361 Esch-sur-Alzette, para qualquer litígio neste domínio.

Presença nas redes sociais — Política de moderação

Qualquer utilizador que se junte à comunidade deste site nas redes sociais compromete-se a abster-se de qualquer forma de discriminação baseada na raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, idade, origem nacional, deficiência, estado civil ou situação profissional. As palavras injuriosas, racistas, sexistas ou ofensivas não têm lugar nas redes sociais. Serão eliminadas e denunciadas.