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As formas de violência

A violência pode assumir diferentes formas. Todas são crimes previstos no Código Penal luxemburguês.

Formas de violência

Clique numa forma de violência para descobrir as suas subformas e o quadro legal.

Violência física

Quando uma pessoa bate no corpo de outra pessoa para a magoar.

Violência doméstica

Violência conjugal, nas relações ou familiar entre pessoas que vivem juntas num contexto familiar.

Violência física

Agressões físicas voluntárias que causam ferimentos. Quando cometidas no casal ou na família, esta violência implica circunstâncias agravantes.

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos consiste em recrutar e/ou transferir e/ou alojar e/ou acolher uma pessoa, tomar, passar ou transferir o controlo sobre ela com vista à sua exploração.

Crime de honra

O crime de honra é um crime (homicídio, assassínio) cometido por uma pessoa para vingar a sua honra.

A violência digital (ciberviolência)

É uma nova forma de violência que não só se inscreve na dinâmica da violência conjugal, onde implica muitas vezes um continuum de violência física, psicológica e económica, como também pode ser exercida após uma relação de curta duração ou um encontro de uma noite. Designa a utilização maliciosa e repetida de ferramentas digitais e de novas tecnologias, como o telemóvel, as redes sociais, o computador, o software de espionagem ou os objetos conectados, por uma pessoa com quem a vítima tem ou teve uma relação, vive ou viveu num contexto familiar, ou tem ou teve um encontro de uma noite. Pode assumir diferentes formas, como: – o cibercontrolo: instalar software de espionagem ou câmaras conectadas, exigir as palavras-passe das contas (bancárias, e-mail, redes sociais), impor a geolocalização permanente; – o ciberassédio: envio incessante de mensagens, chamadas ou intimidações por SMS ou nas redes sociais; – a ciberviolência sexual: divulgação ou ameaça de divulgação de fotografias ou vídeos íntimos («revenge porn») sem o consentimento da vítima, ou obrigá-la a filmar atos sexuais e a divulgá-los; – a ciberviolência económica e administrativa: alteração das palavras-passe das contas bancárias online, bloqueio do acesso aos serviços administrativos ou controlo dos procedimentos para destruir a autonomia financeira da vítima; – a chantagem ou a exposição pública: ameaça de arruinar a reputação da vítima publicando informações privadas ou falsas na internet. O voyeurismo, também chamado «upskirting» (filmar por baixo das saias), consiste em espiar, por qualquer meio, as partes íntimas de uma pessoa sem que ela saiba ou suspeite e sem o seu consentimento. O voyeurismo pode ocorrer tanto em locais fechados, como provadores e casas de banho, como em locais abertos, como os transportes públicos. O voyeurismo é um crime e constitui uma forma grave de violência sexual e de violência baseada no género que afeta sobretudo mulheres e raparigas. O novo artigo 385.º-ter do Código Penal pune «o facto de utilizar qualquer meio para ver as partes íntimas ou a roupa interior de uma pessoa que esta, devido ao seu vestuário ou à sua presença num local fechado, escondeu da vista de terceiros, quando cometido sem o conhecimento ou sem o consentimento da pessoa». Além disso, estão previstas circunstâncias agravantes, nomeadamente quando a vítima é menor ou vulnerável, quando a infração é cometida por uma pessoa que abusa da autoridade conferida pelas suas funções, quando a infração é cometida por vários autores ou cúmplices, quando é cometida nos transportes públicos ou quando as imagens são divulgadas, transmitidas, gravadas ou fixadas, nomeadamente através das redes sociais e das novas tecnologias.

Violência psicológica

Quando uma pessoa insulta, ameaça ou humilha outra pessoa sem lhe tocar. Todas as formas de violência psicológica descritas abaixo podem também constituir violência doméstica se ocorrerem no (ex-)casal e/ou no contexto familiar. Nesse caso, implicam circunstâncias agravantes.

Ameaças

Fazer uma pessoa temer um atentado contra a sua integridade ou os seus bens.

Injúrias

A injúria é um delito contra uma pessoa, cometido através de atos, de escritos impressos ou não, de imagens ou emblemas afixados ou comunicados ao público por qualquer meio, seja através de um meio de comunicação social ou em locais ou reuniões públicas. (Definição não exaustiva)

Assédio moral

Comportamentos repetidos que atentam contra a dignidade ou criam um clima intimidatório.

Controlo e isolamento

Vigiar, controlar ou afastar uma pessoa das pessoas que a rodeiam.

A violência digital (ciberviolência)

É uma nova forma de violência que não só se inscreve na dinâmica da violência conjugal, onde implica muitas vezes um continuum de violência física, psicológica e económica, como também pode ser exercida após uma relação de curta duração ou um encontro de uma noite. Designa a utilização maliciosa e repetida de ferramentas digitais e de novas tecnologias, como o telemóvel, as redes sociais, o computador, o software de espionagem ou os objetos conectados, por uma pessoa com quem a vítima tem ou teve uma relação, vive ou viveu num contexto familiar, ou tem ou teve um encontro de uma noite. Pode assumir diferentes formas, como: – o cibercontrolo: instalar software de espionagem ou câmaras conectadas, exigir as palavras-passe das contas (bancárias, e-mail, redes sociais), impor a geolocalização permanente; – o ciberassédio: envio incessante de mensagens, chamadas ou intimidações por SMS ou nas redes sociais; – a ciberviolência sexual: divulgação ou ameaça de divulgação de fotografias ou vídeos íntimos («revenge porn») sem o consentimento da vítima, ou obrigá-la a filmar atos sexuais e a divulgá-los; – a ciberviolência económica e administrativa: alteração das palavras-passe das contas bancárias online, bloqueio do acesso aos serviços administrativos ou controlo dos procedimentos para destruir a autonomia financeira da vítima; – a chantagem ou a exposição pública: ameaça de arruinar a reputação da vítima publicando informações privadas ou falsas na internet. O voyeurismo, também chamado «upskirting» (filmar por baixo das saias), consiste em espiar, por qualquer meio, as partes íntimas de uma pessoa sem que ela saiba ou suspeite e sem o seu consentimento. O voyeurismo pode ocorrer tanto em locais fechados, como provadores e casas de banho, como em locais abertos, como os transportes públicos. O voyeurismo é um crime e constitui uma forma grave de violência sexual e de violência baseada no género que afeta sobretudo mulheres e raparigas. O novo artigo 385.º-ter do Código Penal pune «o facto de utilizar qualquer meio para ver as partes íntimas ou a roupa interior de uma pessoa que esta, devido ao seu vestuário ou à sua presença num local fechado, escondeu da vista de terceiros, quando cometido sem o conhecimento ou sem o consentimento da pessoa». Além disso, estão previstas circunstâncias agravantes, nomeadamente quando a vítima é menor ou vulnerável, quando a infração é cometida por uma pessoa que abusa da autoridade conferida pelas suas funções, quando a infração é cometida por vários autores ou cúmplices, quando é cometida nos transportes públicos ou quando as imagens são divulgadas, transmitidas, gravadas ou fixadas, nomeadamente através das redes sociais e das novas tecnologias.

Violência sexual

Quando uma pessoa força outra pessoa a atos sexuais sem o seu consentimento.

Violência doméstica

A violência conjugal, nas relações ou no namoro, ou seja, a violência entre duas pessoas íntimas do mesmo sexo ou de sexo oposto, casadas, em parceria registada ou em união de facto, que ocorre em qualquer momento da relação, incluindo no momento da rutura ou depois de a relação ter terminado

Violência sexual, incluindo a violação

A violência sexual abrange atos que vão do assédio verbal à penetração forçada, bem como formas de coação muito variadas, que vão da pressão e da intimidação social até à força física. Estão previstas circunstâncias agravantes quando esta violência ocorre no casal ou na família, ou quando é cometida contra menores.

Mutilação genital feminina

A mutilação genital feminina constitui um atentado grave aos direitos fundamentais de uma pessoa. Abrange todas as intervenções que levam à remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher

Casamento e parceria forçados

O casamento forçado consiste em casar uma pessoa, ou registá-la numa parceria, contra a sua vontade.

Aborto e esterilização forçados

Todas as mulheres são livres de viver a sua sexualidade sem procriar, de estar grávidas ou não, de prosseguir ou não uma gravidez, de ter ou não um filho.

Assédio sexual

Impor a uma pessoa palavras ou comportamentos físicos, verbais, escritos ou gestuais baseados no sexo ou na identidade de género, ou de caráter sexual, que tenham por objetivo degradar e humilhar uma pessoa, criar uma situação intimidatória, hostil ou ofensiva, com ou sem o objetivo de obter um ato de natureza sexual.

O tráfico de seres humanos

O tráfico de seres humanos consiste em recrutar e/ou transferir e/ou alojar e/ou acolher uma pessoa, tomar, passar ou transferir o controlo sobre ela.

A violência digital (ciberviolência)

É uma nova forma de violência que não só se inscreve na dinâmica da violência conjugal, onde implica muitas vezes um continuum de violência física, psicológica e económica, como também pode ser exercida após uma relação de curta duração ou um encontro de uma noite. Designa a utilização maliciosa e repetida de ferramentas digitais e de novas tecnologias, como o telemóvel, as redes sociais, o computador, o software de espionagem ou os objetos conectados, por uma pessoa com quem a vítima tem ou teve uma relação, vive ou viveu num contexto familiar, ou tem ou teve um encontro de uma noite. Pode assumir diferentes formas, como: – o cibercontrolo: instalar software de espionagem ou câmaras conectadas, exigir as palavras-passe das contas (bancárias, e-mail, redes sociais), impor a geolocalização permanente; – o ciberassédio: envio incessante de mensagens, chamadas ou intimidações por SMS ou nas redes sociais; – a ciberviolência sexual: divulgação ou ameaça de divulgação de fotografias ou vídeos íntimos («revenge porn») sem o consentimento da vítima, ou obrigá-la a filmar atos sexuais e a divulgá-los; – a ciberviolência económica e administrativa: alteração das palavras-passe das contas bancárias online, bloqueio do acesso aos serviços administrativos ou controlo dos procedimentos para destruir a autonomia financeira da vítima; – a chantagem ou a exposição pública: ameaça de arruinar a reputação da vítima publicando informações privadas ou falsas na internet. O voyeurismo, também chamado «upskirting» (filmar por baixo das saias), consiste em espiar, por qualquer meio, as partes íntimas de uma pessoa sem que ela saiba ou suspeite e sem o seu consentimento. O voyeurismo pode ocorrer tanto em locais fechados, como provadores e casas de banho, como em locais abertos, como os transportes públicos. O voyeurismo é um crime e constitui uma forma grave de violência sexual e de violência baseada no género que afeta sobretudo mulheres e raparigas. O novo artigo 385.º-ter do Código Penal pune «o facto de utilizar qualquer meio para ver as partes íntimas ou a roupa interior de uma pessoa que esta, devido ao seu vestuário ou à sua presença num local fechado, escondeu da vista de terceiros, quando cometido sem o conhecimento ou sem o consentimento da pessoa». Além disso, estão previstas circunstâncias agravantes, nomeadamente quando a vítima é menor ou vulnerável, quando a infração é cometida por uma pessoa que abusa da autoridade conferida pelas suas funções, quando a infração é cometida por vários autores ou cúmplices, quando é cometida nos transportes públicos ou quando as imagens são divulgadas, transmitidas, gravadas ou fixadas, nomeadamente através das redes sociais e das novas tecnologias.

Violência económica e social

Quando uma pessoa controla o dinheiro de outra pessoa ou a isola das pessoas que a rodeiam.

Violência económica

É uma forma de violência legalmente reconhecida no âmbito da violência doméstica, onde está muitas vezes presente no casal. Traduz-se num controlo financeiro diário, que pode ir até à privação total dos meios de autonomia e de subsistência da vítima com quem o/a autor/a vive numa relação de casal ou familiar. Pode assumir diferentes formas, como: – o domínio administrativo (gestão exclusiva da conta conjunta por um/a dos cônjuges); – o controlo total dos recursos do casal e da sua utilização; – o roubo dos recursos ou do salário; – o desvio das contas ou dos meios de pagamento, como o cartão bancário; – a confiscação dos meios de pagamento; – o controlo das despesas e das decisões; – a proibição de trabalhar ou o facto de dissuadir de trabalhar; – a sabotagem do emprego; – o incentivo a deixar de trabalhar; – a chantagem financeira; – a ameaça de ficar na pobreza em caso de separação ou divórcio; – o pôr em risco o património familiar ou pessoal (assinatura de hipotecas, dívidas, fianças, créditos ao consumo, jogos e apostas); – a privação da autonomia financeira e dos meios de subsistência, deixando a vítima numa situação de ter de pedir até para as compras diárias da família; – a justificação das mais pequenas compras, incluindo as da casa e das necessidades básicas do dia a dia; – a recusa de contribuir financeiramente para as despesas da casa; – no âmbito de um divórcio ou de uma separação, o não pagamento da pensão de alimentos devida aos filhos ou à vítima. Todas estas formas podem ser alcançadas através do controlo coercivo, que permite ao/à autor/a manter o domínio sobre a vítima através de estratégias de dominação e de controlo psicológico, financeiro e material.

Violência social

Esta violência pode também estar presente no casal ou na família. Inclui comportamentos através dos quais uma pessoa procura isolar, ou mesmo afastar, a pessoa com quem vive das pessoas que a rodeiam, da sua família, dos seus próximos, dos seus amigos e amigas e da sua rede profissional, para melhor a controlar e a afastar de qualquer apoio externo. Pode assumir diferentes formas, como: – proibi-la ou dissuadi-la de ver ou receber os seus próximos; – fechá-la em casa ou numa divisão da casa e impedi-la de sair e de ter qualquer contacto com quem quer que seja, por qualquer meio; – vigiar o seu telefone, as suas redes sociais, os seus e-mails, o seu correio e as suas deslocações; – humilhá-la em público, criticá-la à frente dos seus próximos, da sua família, dos seus amigos e amigas, dos seus colegas; – fazê-la perder o emprego, impedi-la de prosseguir os estudos ou a formação; – provocar discussões ou conflitos antes de ir a um evento, a um convite ou a uma festa; – vigiar todos os seus movimentos através de um sistema de câmaras em casa e exercer chantagem e/ou ameaças.