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Perguntas frequentes

Respostas às perguntas mais frequentes sobre a violência, os seus direitos e os passos possíveis.

Perguntas frequentes

Segundo a Convenção de Istambul, a violência baseada no género designa qualquer forma de violência exercida contra uma pessoa devido ao seu sexo, ao seu género, à sua orientação sexual ou à sua identidade de género.

Afeta de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas e constitui uma das formas mais generalizadas de violação dos direitos humanos no mundo.

Esta violência pode ser física, sexual, psicológica, verbal ou económica. Pode assumir diferentes formas, nomeadamente:

· a violência doméstica,

· a violência sexual, incluindo a violação,

· a mutilação genital feminina,

· o casamento e a parceria forçados,

· o aborto forçado,

· a esterilização forçada,

· o assédio e o assédio sexual,

· o chamado crime de honra,

· o tráfico de seres humanos e

· as novas formas de violência digital facilitadas pelas novas tecnologias e pelas redes sociais.

Embora as mulheres e as raparigas sejam particularmente afetadas, o sistema de apoio luxemburguês está acessível a todas as vítimas de violência baseada no género, independentemente do seu sexo, género ou identidade.

A violência doméstica abrange dois tipos de violência:

· a violência conjugal, nas relações ou no namoro, ou seja, a violência entre duas pessoas íntimas do mesmo sexo ou de sexo oposto, casadas, em parceria registada ou em união de facto, que ocorre em qualquer momento da relação, incluindo no momento da rutura ou depois de a relação ter terminado, independentemente de viverem ou terem vivido juntas;

· a violência familiar, ou seja, a violência entre duas ou mais pessoas maiores e/ou menores de idade, com ou sem laço familiar (família tradicional e família recomposta: avós, pais, filhos, irmãos e irmãs, amigos), que vivem juntas num contexto familiar.

Qualquer pessoa, maior ou menor de idade, que viva no Luxemburgo.

· Uma pessoa que é vítima de violência pode receber ajuda. Os serviços são gratuitos, anónimos e confidenciais.

· Uma pessoa que testemunha violência pode também contactar os nossos serviços para pedir conselho ou apoio, ou para denunciar um ato de violência.

· Uma pessoa que é autora de violência pode contactar o serviço Riicht Eraus da Cruz Vermelha.

Tenha em atenção que a polícia intervém sempre após uma chamada de uma pessoa que sofre violência, de uma testemunha direta ou indireta, ou mesmo da pessoa que recorre à violência.

O Centro Nacional para Vítimas de Violência (CNVV) oferece um acolhimento atencioso e um acompanhamento ambulatório 7 dias por semana, 24 horas por dia – está sempre disponível através da helpline 20601060.

A polícia intervém sempre após uma chamada da pessoa que sofre violência, de uma testemunha direta ou indireta, ou mesmo da pessoa que recorre à violência.

Em caso de violência doméstica, a polícia desloca-se à casa da vítima, recolhe indícios no local e informa o Ministério Público dos factos.

O Ministério Público pode decidir a expulsão do/a autor/a do domicílio, o que implica a proibição de regressar à casa de família durante 14 dias, de se aproximar da vítima e de a contactar. Neste contexto, a polícia informa os serviços de apoio, que depois contactam a vítima para lhe oferecer ajuda e apoio.

Caso o procurador não decrete a expulsão, a polícia entrega às pessoas presentes uma folha informativa sobre os serviços que as podem ajudar.

A lei alterada de 8 de setembro de 2003 relativa à violência doméstica prevê a possibilidade de expulsar da casa de família, durante 14 dias, qualquer pessoa que ponha em perigo, ou volte a pôr em perigo, a integridade física de uma pessoa com quem coabita num contexto familiar.

Após a intervenção da polícia, os agentes informam o Ministério Público dos factos de violência e o procurador pode ordenar a expulsão do/a autor/a por um período inicial de 14 dias.

Se o procurador decretar a expulsão, a pessoa expulsa fica proibida de:

· regressar à casa de família durante 14 dias;

· contactar a pessoa protegida, quer diretamente, quer através de outra pessoa (família, amigos, outros);

· aproximar-se da pessoa protegida.

A expulsão é a primeira medida de proteção de uma vítima.

Sim.

Todos os serviços com acordo com o Ministério da Igualdade de Género e da Diversidade oferecem ajuda gratuita, anónima e confidencial.

Consulte a lista de contactos para encontrar o serviço mais adequado para si.

O Centro Nacional para Vítimas de Violência é um centro de apoio que funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, e que pode ser contactado por telefone através do número 2060 1060. A chamada é gratuita a partir do Luxemburgo.

O CNVV oferece um acolhimento atencioso e um acompanhamento ambulatório de urgência a qualquer vítima, maior ou menor de idade, de todas as formas de violência (física, sexual, psicológica), com base em 4 pilares:

· apoio psicossocial

· assistência médica

· intervenção policial e apresentação de queixa

· informação jurídica

O CNVV situa-se em 3, Val Ste Croix, L-1371 Luxembourg e é acessível em transportes públicos: paragem de elétrico/autocarro Stäreplaz – Etoile.

Existem várias estruturas de acolhimento para vítimas de violência – mulheres, homens e crianças – no Luxemburgo.

Contacte um serviço de consulta ou o CNVV através do 2060 1060 para ser encaminhado/a para um serviço adequado à sua situação. Para mais informações: Lista de contactos