O voyeurismo, também chamado «upskirting» (filmar por baixo das saias), é um comportamento que consiste em espiar, por qualquer meio, as partes íntimas de uma pessoa, escondidas ou não pela roupa ou pela roupa interior, sem que ela saiba ou suspeite e sem o seu consentimento.
O voyeurismo pode ocorrer tanto em locais fechados, como provadores e casas de banho, como em locais abertos privados ou públicos, como os transportes públicos.
O voyeurismo constitui uma forma grave de violência sexual e sexista. O Luxemburgo não está a salvo deste fenómeno, que não é novo e que ganhou dimensão com o aparecimento das redes sociais e das novas tecnologias.
Depois de constatar que, tendo em conta a interpretação estrita da lei penal, tais comportamentos não se enquadravam em nenhuma categoria das infrações existentes, o Luxemburgo reforçou o seu quadro penal em matéria de violência sexual e sexista, criminalizando o voyeurismo. Com efeito, até então, os factos em causa não podiam ser qualificados como atentado ao pudor, nem como ultraje público aos bons costumes, nem como violação da vida privada.
Para poder denunciar com insistência este flagelo social, foi introduzido no Código Penal um novo artigo 385.º-ter, que pune «o facto de utilizar qualquer meio para ver as partes íntimas ou a roupa interior de uma pessoa que esta, devido ao seu vestuário ou à sua presença num local fechado, escondeu da vista de terceiros, quando cometido sem o conhecimento ou sem o consentimento da pessoa».
Estão previstas circunstâncias agravantes, nomeadamente quando a vítima é menor ou vulnerável, quando a infração é cometida por uma pessoa que abusa da autoridade conferida pelas suas funções, quando a infração é cometida por vários autores ou cúmplices, quando é cometida nos transportes públicos ou quando as imagens são divulgadas, transmitidas, gravadas ou fixadas, nomeadamente através das redes sociais e das novas tecnologias.
Assim, o Luxemburgo junta-se não só à França, à Bélgica, à Alemanha e ao Reino Unido, que também adaptaram a sua legislação nesta matéria, como oferece também segurança jurídica às potenciais vítimas e um quadro legal que permite preservar a sua integridade sexual, física e psicológica.